Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5855.7016.4700

1 - TST Terceirização ilícita. Tomador dos serviços. Responsabilidade. Não conhecimento.

«Estando configurada a fraude na terceirização, a lei autoriza a responsabilização solidária, por aplicação dos artigos 927 e 942 do CC. ... ()

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