Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Administração pública direta e indireta. Adc 16/df.
«1. A Corte de origem fundamentou sua decisão na presunção da responsabilidade in vigilando da reclamada, com fulcro na tese de ônus da prova. ... ()
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