Jurisprudência Selecionada

1 - TST Descontos indevidos.

«Não houve desrespeito à distribuição do ônus da prova, prevista nos arts. 818 da CLT e 333, incs. I e II, do CPC/1973, uma vez que o fundamento adotado pelo Tribunal Regional foi no sentido de que a reclamada não comprovou, como lhe competia, sua alegação de que não efetuou descontos indevidos.... (Continua)