Jurisprudência Selecionada

1 - TST Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Quando puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato, ou suprir-lhe a falta (§ 2º do CPC/1973, art. 249). ).... (Continua)