Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5855.7018.3800

1 - TST Horas extras. Bancário. Cargo de confiança. Configuração.

«O Tribunal Regional foi contundente em relação ao enquadramento do reclamante na exceção descrita no CLT, art. 224, § 2º, de modo que o exame dos elementos que configuram o exercício do referido cargo de confiança depende de nova avaliação do quadro fático descrito pelo Tribunal de origem, procedimento vedado, conforme a orientação contida na Súmula 126/TST. ... ()

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