Jurisprudência Selecionada
1 - TST Trabalhador avulso. Horas extras. Horas trabalhadas além da 6.ª diária e da 36.ª semanal. Turnos ininterruptos de revezamento.
«Consoante entendeu o Tribunal Regional, o fato de haver labor para operadores portuários distintos não exclui o direito às horas extras, na medida em que o sobrelabor é evidente. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.... ()
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