Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária/ dono da obra. Ilegitimidade passiva.
«Impertinente a indicada violação dos arts. 114 da Constituição Federal; 3º da CLT e 13, inciso III, do CPC/1973, uma vez que não tratam do tema referente à legitimidade passiva. Recurso de revista não conhecido.... ()
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