Jurisprudência Selecionada
1 - TST Contribuições fiscais e previdenciárias. Responsabilidade pelo recolhimento. Ausência de prequestionamento.
«A questão referente à responsabilidade quanto aos descontos previdenciários e fiscais não está prequestionada no v. acórdão regional, circunstância que inviabiliza o exame, nos termos da Súmula 297/TST. ... ()
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