Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Terceirização. Manutenção de redes telefônicas. Condição de dono da obra não demonstrada.
«Decisão regional em consonância com a Súmula 331, IV/TST, no sentido de que o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços. Recurso de revista não conhecido.... ()
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