Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5855.7022.2100

1 - TST Recurso de revista. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

«O inconformismo da parte com o desfecho da controvérsia não implica sonegação da tutela jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.... ()

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