Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Pdv. Nulidade. Vício de consentimento. Súmula 126/TST.
«O Regional consignou não haver vício de consentimento na adesão do reclamante ao plano contingente de desligamento de aposentados promovido pela reclamada, pois o plano foi originado de negociações coletivas, tendo o sindicato de classe assistido o reclamante por ocasião da assinatura do termo de adesão. Incidência da Súmula 126/TST. ... ()
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