Jurisprudência Selecionada

1 - TST Professor. Diferenças salariais. Alteração contratual. Redução salarial.

«A questão de saber se a alteração na forma da remuneração dos professores da instituição acarretou ou não redução salarial foi dirimida mediante análise dos fatos e provas dos autos, especialmente a prova pericial emprestada, em que ficou demonstrada a redução tanto do valor da hora-aula quanto do total da remuneração mensal. Tem-se, ainda, que o Regional, no caso concreto, analisando os demonstrativos de pagamento dos autos, após comparar os extratos de mês anterior à alteração, quando utilizadas regras da convenção coletiva e o demonstrativo de mês posterior, com adoção da forma de cálculo prevista no PCS, constatou que houve redução do valor da hora-aula do reclamante. Assim, a reforma da decisão pretendida, em que a reclamada alega a inexistência de redução salarial, demanda o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta instância extraordinária, consoante entendimento da Súmula 126. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)