Jurisprudência Selecionada
1 - TST Multa ao reclamante por embargos declaratórios protelatórios.
«O fato de serem os embargos de declaração improvidos, ou mesmo a apontada pretensão de reforma do julgado embargado, não implica dizer, só por isso, que houve intenção procrastinatória do autor, a qual deverá restar cabalmente evidenciada. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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