Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista da reclamada. Prescrição. Integração da gratificação de função (integrada pela ctva) no salário de contribuição.

«O pedido é alusivo à interpretação do PCS que vigorava e do que está em vigor, e ambos contemplam a integração da gratificação de função (de que é parte a CTVA) no salário de contribuição a ser considerado para efeito de saldamento e reserva matemática. Desse modo, se norma em vigor embasa a pretensão autoral, a sua aplicação sofre os efeitos apenas da prescrição parcial. E se existe norma em vigor, não há falar em incidência da Súmula 294 TST. ... (Continua)