Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista da reclamada fundação petrobras de seguridade social. Petros. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Não foram opostos embargos de declaração perante o Regional, a fim de suprir a omissão alegada. Ocorreu a preclusão, conforme as Súmulas nos 184 e 297, II, do TST. ... ()
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