Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Dispensa. Nulidade. Reintegração. Estabilidade acidentária.

«Segundo o Regional, o reclamante obteve parcial provimento na apelação apresentada perante o Juízo cível e conseguiu a conversão do auxílio-doença previdenciário em auxílio-doença acidentário. Assim, ficou configurada a hipótese prevista na parte final do item II da Súmula 378, do TST, qual seja, constatação, após a despedida, de doença ocupacional que tem relação de causalidade com a execução do contrato de trabalho. Os elementos probatórios mencionados pelo TRT corroboram a conclusão daquela Corte acerca da matéria, de modo que decisão contrária, nesse particular, demandaria novo exame das provas, o que é vedado pela Súmula 126/TST. ... (Continua)