Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Reclamada preliminar de nulidade do acórdão do trt por negativa de prestação jurisdicional.
«Deixa-se de apreciar a preliminar, com amparo no CPC/1973, art. 249, § 2.º, ante a possibilidade de se proferir decisão de mérito favorável à recorrente.... ()
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