Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Ação declaratória de inexistência de débitos c/c reparação por dano moral. Inscrição do nome da autora nos cadastros de inadimplentes por débito indevido. A inscrição do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito, sem justa causa, dá ensejo à indenização por dano moral. Indenização fixada na origem que se mostra compatível com as circunstâncias do caso em exame. Sentença mantida. 

Recurso improvido