Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Erro na recuperação da ementa elaborada e a publicada. Nulidade do julgamento anterior.
«1. O descompasso entre a ementa publicada e o objeto do recurso enseja a anulação do julgamento anterior, na medida em que não permitiu aos julgadores o exato conhecimento da matéria controvertida. ... ()
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