Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução. Nulidades processuais. Prequestionamento. Súmulas STF/282 e 356. Improvimento.
«1.- Os dispositivos apontados como violados não foram objeto de debate no Acórdão recorrido, tampouco foram interpostos Embargos de Declaração para suprir eventual omissão, de modo que, ausente está o necessário prequestionamento, incidem as Súmulas STF/282 e 356. ... ()
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