Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso incapaz de alterar o julgado. Ausência de demonstração de violação dos CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535. Desequilíbrio contratual. Matéria de prova. Incidência das Súmulas nºs 5 e 7/STJ.

«1. Não há ofensa aos CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535 se o tribunal de origem se pronuncia fundamentadamente sobre as questões postas em exame, dando suficiente solução à lide, sem que o acórdão tenha incorrido em nenhum vício capaz de maculá-lo. ... (Continua)