Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Direito civil e processual civil. Entidade de previdência privada. Financiamento habitacional. Incidência das regras do sistema financeiro da habitação (sfh). Incidência do CDC. Embargos de declaração. Omissão não caracterizada. Prequestionamento.

«1.- A jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte. ... (Continua)