Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a realização de nova perícia. Irrecorribilidade. Anulação do acórdão que reconheceu a perda do objeto do recurso. Descabimento.

«1.- A decisão de determinar a realização de nova prova está dentro da esfera da liberdade jurisdicional do juiz, na ponderação de elementos fáticos necessários e formação da livre convicção, o destinatário da prova, que poderá determiná-la, nos termos do disposto no CPC/1973, art. 437, sempre que a matéria não estiver suficientemente esclarecida. Assim, é, em regra, irrecorrível a decisão que determina a realização de nova perícia. ... (Continua)