Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. CPC/1973, art. 535. Inexistência de violação. Fundamentação suficiente.
«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional nos embargos declaratórios, visto que tal somente se configura quando, na apreciação do recurso, o Tribunal de origem insiste em omitir pronunciamento sobre questão que deveria ser decidida, e não foi. ... ()
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