Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.6070.0000.3700

1 - STJ Cédula de crédito comercial. Variação cambial. Juros. Súmula 30/STJ. Lei 8.880/1994, art. 6º.

«- A cédula de crédito cambial emitida em 9 de março de 1995 não poderia ter sua correção vinculada à variação cambial (Lei 8.880, de 27/05/1994, art. 6º). Substituição pela TR e exclusão da comissão de permanência (Súmula 30/STJ). ... ()

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