Jurisprudência Selecionada

1 - STF Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Alegação de inépcia da denúncia. 4. Não ocorrência. 5. Da leitura da inicial acusatória, verifica-se descrição suficiente dos delitos, com indícios de autoria e materialidade suficientes para deflagração da persecução penal. Peça inicial que atende aos requisitos do CPP, art. 41 e permite o exercício da ampla defesa. 6. Recurso ao qual se nega provimento.