Jurisprudência Selecionada
1 - STF Recurso ordinário em habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Risco de, em liberdade, os recorrentes frustrarem a aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea.
«1. Este Supremo Tribunal assentou que a periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi e o risco concreto de reiteração criminosa são motivos idôneos para a manutenção da custódia cautelar. Precedentes. ... ()
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