Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PENSÃO.

Sentença de parcial procedência que condenou o réu a arcar com indenização por danos morais no valor de R$132.000,00, para os três filhos e companheira do falecido, e pensão de um salário-mínimo mensal para os três filhos do de cujus. Insurgência do requerido. Pleiteia a redução da indenização e da pensão fixada. Não cabimento. Valor fixado a título de indenização por danos morais mantido, visto que compatível com o dano sofrido, já que os menores perderam a presença paterna em tenra idade, assim como a esposa perdeu seu marido de forma abrupta. Valor da pensão fixado que também se adequa a situação econômica das partes. Redução poderia prejudicar o sustento dos menores, que são três crianças que acumulam despesas típicas da idade. Apelante é jovem e apto ao trabalho, cabendo a ele empreender esforços para aumentar seus rendimentos. Ausência de comprovação da incapacidade do pagamento. Sentença de parcial procedência mantida. Recurso não provido.... (Continua)