Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS.

Sentença de parcial procedência. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. DANO MORAL CONFIGURADO. Desconto sobre benefício de natureza alimentar. Indenização majorada para R$ 5.000,00, montante proporcional às peculiaridades do caso e adequado à função compensatória do instituto. DEVOLUÇÃO DOS VALORES. Observância à tese firmada pelo STJ no EAREsp. Acórdão/STJ, bem como à modulação de seus efeitos, de sorte que a repetição em dobro deve ocorrer em relação aos descontos posteriores a 30/03/2021, observada a prescrição quinquenal. Sucumbência atribuída ao demandado. Apelação provida.... (Continua)