Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Processo civil. Recurso especial. Juízo de retratação. Não conhecimento em relação ao disposto no CPC/1973, art. 471. Valor sobre o qual deve incidir os honorários. Matéria já decidida no Resp1.070.527/PR. Coisa julgada.
«1.- Recurso Especial que não foi conhecido justamente em relação a alegação de violação ao disposto no CPC/1973, art. 471. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote