Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Prejudicialidade externa. Decisão que, decorrido o prazo previsto no CPC/1973, art. 265, § 5º, determina o prosseguimento do feito.
«Thema decidendum: a decisão que reconhece a prejudicialidade externa está sujeita à preclusão ? ... ()
(Ãntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote