Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.7765.6003.3700

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Cédula de crédito rural. Validade do título exequendo. Aval.

«1. Não há falar em violação ao CPC/1973, art. 535, pois o eg. Tribunal a quo dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. Tampouco se verifica, no caso, a alegada vulneração do CPC/1973, art. 458, porquanto a Corte local apreciou a lide, discutindo e dirimindo as questões fáticas e jurídicas que lhe foram submetidas. ... ()

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