Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Omissão não configuração. Recurso prematuro. Súmula 418/STJ. Rejeição.
«1. É extemporâneo, por prematuro, o recurso interposto antes da data da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação. ... ()
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