Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.7765.6004.0100

1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Ação de anulação de negócio jurídico c.c. Indenização. Empréstimo bancário. Saque. «sequestro relâmpago. Não comprovado. Dever de indenizar. Ausência. Reexame de matéria de fato.

«1. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ. ... ()

CLT, art. 224, e ss. (Bancários).
CF/88, art. 7º, XVI (serviço extraordinário - 50%).
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