Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Não se vislumbra omissão quando o tribunal aprecia a lide e emite pronunciamento fundamentado. Julgamento contrário ao pretendido pelo recorrente não configura omissão ou ausência de fundamentação. Agravo não provido.

«1. Tendo a matéria sido devidamente apreciada, expostos os fundamentos que ancoraram a decisão e declinados os fundamentos de fato e de direito que subsidiaram o magistrado, não ha falar em omissão nem tampouco violação ao CPC/1973, art. 458, II. ... (Continua)