Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Revidenciário. Aposentadoria por idade rural. Reexame da prova.
«Saber se o vínculo urbano descaracterizou a condição de segurado especial constitui matéria de fato, insuscetível de reexame no âmbito do recurso especial (STJ, Súmula 7). ... ()
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