Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.7803.8001.9800

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Civil e processual civil. Apontamento indevido e cobrança de dívida inexistente. Comprovação da comunicação. Súmula 07/STJ. Quantum indenizatório arbitrado com razoabilidade pelo tribunal de origem. Súmula 07/STJ. Dissídio não comprovado. Agravo desprovido.

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