Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Atentado violento ao pudor com violência presumida. Tipo que faz parte do rol dos crimes hediondos.
«1. O crime de atentado violento ao pudor, ainda que praticado em sua forma simples ou com violência presumida, caracteriza-se como delito hediondo, consoante orientação deste Superior Tribunal de Justiça e do Pretório Excelso.... ()
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