Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Imposto. Serviços de qualquer natureza. ISS. Empresa autora que explora atividades ligadas à silvicultura (cultura de madeira, serviços de corte, baldeio e remoção de madeira de eucalipto e «pinus). Serviços que constituem etapa do ciclo de industrialização ou comercialização dos produtos. Atividades que não se encontram descritas na lista de serviços anexa à Lei Complementar Federal 116/03. Sentença mantida. Recurso improvido.
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