Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Abuso de direito. Hipótese em que a autora-apelante solicitou o encerramento da conta e o Banco desatendeu ao pedido. Utilização da conta. Emissão de cheques pré-datados e depósito bancário realizado dois meses depois da solicitação. Movimentação da conta. Inocorrência de abuso de direito diante da atitude contraditória da consumidora. Precedentes. Danos patrimonial e moral não evidenciados. Indenizações indevidas. Recurso improvido.