Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção do processo. Ação reivindicatória. Autores que detêm a propriedade do imóvel mediante sucessão pelo falecimento do titular originário do domínio. Aplicação do princípio da «saisine. Comprovação do registro do formal de partilha. Desnecessidade. Titularidade do imóvel suficientemente demonstrada pelos documentos extraídos do inventário. Sentença de extinção afastada. Prosseguimento do feito determinado. Recurso provido.