Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Apelação. Seguimento negado por decisão do relator. Aplicação do CPC/1973, art. 557. Norma que introduziu nova dinâmica ao princípio do colegiado no objetivo de descongestionar as pautas de julgamento. Assim, autoriza o relator a proferir desate monocrático nas hipóteses elencadas no dispositivo. Decisão confirmada. Recurso improvido.