Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Veículo. Ação de cobrança. Furto. Sinistro cujas circunstâncias não possuem relação direta com a perda do direito à garantia. Inexistência de agravamento intencional do risco objeto do contrato. Informações inverídicas no preenchimento da apólice. Fato que não exclui totalmente o direito a indenização. Desconto no valor do prêmio. Indenização parcial. Cabimento. Recurso provido em parte.