Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Propriedade industrial. Marcas e patentes. Embalagens de medicamento. Utilização das mesmas cores na embalagem. Fato insuficiente para caracterizar a imitação do conjuntoimagem (trade-dress). Diferenças substanciais em outros itens de visualização, conforme perícia judicial. Ausência de risco de confusão no mercado consumidor. Possibilidade de convivência harmoniosa das embalagens. Recurso não provido.