Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Cirurgia emergencial. Demora na autorização e ulterior negativa, sob a alegação de não restar comprovada a sua eficácia, bem como por possuir caráter experimental, sem cobertura contratual. Abusividade reconhecida. Expressa indicação médica. Impossibilidade de limitar o tratamento indicado. Inteligência da Súmula 102, do Tribunal de Justiça. Recurso não provido.