Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Direito de vizinhança. Construção. Ação indenizatória. Conclusão por laudo pericial acerca da existência de danos no imóvel dos autores em decorrência da construção de piscina no imóvel do réu. Reparação devida. Verba honorária majorada. Recurso do réu não provido e adesivo dos autores provido.
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