Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação de obrigação de fazer. Pretensão de que o plano de saúde forneça os medicamentos prescritos. Tratamento de quimioterapia. Comprovação técnica da necessidade e utilidade do tratamento pretendido com utilização do medicamento prescrito. Requisitos para a concessão da medida antecipada presentes. Recusa de cobertura. Abusividade. Deferimento mantido. Recurso não provido.