Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Produção. Perícia. Relação de consumo. Imposição da responsabilidade das custas à ré. Possibilidade. Inversão do ônus da prova que não tem o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas da prova pericial, mas apenas com as consequências jurídicas de sua não produção. Decisão mantida. Recurso não provido.