Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Arrematação. Bem imóvel. Ação de cobrança de taxa de manutenção de loteamento fechado. Inadimplemento. Acúmulo de prestações. Juros e correção após a arrematação do imóvel. Alteração da metodologia de cálculo. Hipótese em que as prestações que se venceram no curso da lide são de responsabilidade dos executados, ainda proprietários e possuidores do imóvel, mesmo que não o ocupassem. Transmissão da posse ao arrematante é que faz cessar a responsabilidade dos executados pelo pagamento das prestações vincendas. Quantia depositada pelo arrematante que não tem o condão de fazer cessar os juros contra os devedores, mas que sofrerá os acréscimos legais decorrentes da conta judicial. Necessidade de abatimento do valor atualizado do crédito do valor da arrematação. Parcelas de contribuição de rateio das despesas que se vencerem até a data da imissão de posse que serão de responsabilidade dos executados e poderão ser satisfeitas com o valor da arrematação. Recurso parcialmente provido.