Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Registro civil. Assento de óbito. Ação ajuizada pelo pai do «de cujus. Pretensão de retificação da certidão de óbito para constar que o falecido era solteiro e não deixou filhos, com exclusão da informação de que vivia maritalmente há cinco anos com a apelada. Improcedência do pedido. Inconformismo. Alegação de falsidade das declarações prestadas pela namorada do falecido. Inadmissibilidade. Apelante que foi o declarante do óbito. Sentença mantida. Recurso desprovido, com observação.